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Visão geral

A proteção de dados é uma prioridade máxima para nós. A utilização do nosso website é possível sem qualquer indicação de dados pessoais; no entanto, se um titular dos dados pretender utilizar serviços empresariais especiais através do nosso website, o tratamento de dados pessoais poderá tornar-se necessário. Se o tratamento de dados pessoais for necessário e não existir uma base legal para esse tratamento, obtemos geralmente o consentimento do titular dos dados.

O tratamento de dados pessoais, como o nome, a morada, o endereço de e-mail ou o número de telefone de um titular dos dados, deve estar sempre em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com as normas de proteção de dados específicas do país que nos sejam aplicáveis. Através da presente política de proteção de dados, pretendemos informar o público em geral sobre a natureza, o âmbito e a finalidade dos dados pessoais que recolhemos, utilizamos e tratamos. Além disso, através da presente declaração de proteção de dados, os titulares dos dados são informados dos direitos que lhes assistem.

Enquanto responsável pelo tratamento, implementámos numerosas medidas técnicas e organizativas para assegurar a proteção mais completa possível dos dados pessoais tratados através deste website. No entanto, as transmissões de dados baseadas na Internet podem, em princípio, apresentar falhas de segurança, pelo que não é possível garantir uma proteção absoluta.

Nome e endereço do responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), de outras leis de proteção de dados aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia e de outras disposições relacionadas com a proteção de dados é:

Back2Basics sàrl

15 rue de Grass L-8378 Kleinbettingen, Luxemburgo

+352 691 87 37 17

contact@nutri-bay.com

www.nutri-bay.com

 

Definições

A presente declaração de proteção de dados baseia-se nos termos utilizados pelo legislador europeu para a adoção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). A nossa declaração de proteção de dados deve ser legível e compreensível para o público em geral, bem como para os nossos clientes e parceiros comerciais. Para garantir isso, gostaríamos de começar por explicar a terminologia utilizada.

Na presente declaração de proteção de dados, utilizamos os seguintes termos:

a.) Dados pessoais

Por dados pessoais entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»). Uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador em linha ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

b.) Titular dos dados

O titular dos dados é qualquer pessoa singular identificada ou identificável, cujos dados pessoais são tratados pelo responsável pelo tratamento.

c.) Tratamento

O tratamento é qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, a difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, o alinhamento ou a combinação, a limitação, o apagamento ou a destruição.

d.) Limitação do tratamento

A limitação do tratamento é a marcação dos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro.

e.) Definição de perfis

A definição de perfis consiste em qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista na utilização de dados pessoais para avaliar determinados aspetos pessoais relativos a uma pessoa singular, nomeadamente para analisar ou prever aspetos relacionados com o desempenho profissional, a situação económica, a saúde, as preferências pessoais, os interesses, a fiabilidade, o comportamento, a localização ou os movimentos dessa pessoa singular.

f.) Pseudonimização

A pseudonimização é o tratamento de dados pessoais efetuado de modo que os dados pessoais deixem de poder ser atribuídos a um titular de dados específico sem recorrer a informações adicionais, desde que essas informações adicionais sejam mantidas separadamente e estejam sujeitas a medidas técnicas e organizativas destinadas a garantir que os dados pessoais não sejam atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável.

g.) Responsável pelo tratamento ou responsável pelo tratamento de dados

O responsável pelo tratamento ou responsável pelo tratamento de dados é a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com terceiros, determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais; quando as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da União ou dos Estados-Membros, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos aplicáveis à sua nomeação podem ser previstos pelo direito da União ou dos Estados-Membros.

h.) Subcontratante

O subcontratante é uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que trata dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento.

i.) Destinatário

O destinatário é uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo a quem os dados pessoais são divulgados, quer se trate ou não de um terceiro. Contudo, as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de um inquérito específico, em conformidade com o direito da União ou dos Estados-Membros, não são consideradas destinatários; o tratamento desses dados por essas autoridades públicas deve cumprir as regras de proteção de dados aplicáveis, de acordo com as finalidades do tratamento.

j.) Terceiro

1|Terceiro é uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que não o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar dados pessoais.

k.) Consentimento

O consentimento do titular dos dados consiste numa indicação livre, específica, informada e inequívoca da vontade do titular dos dados, pela qual este manifesta, através de uma declaração ou de uma ação afirmativa clara, o seu acordo com o tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito.

Cookies

O nosso website utiliza cookies. Os cookies são ficheiros de texto armazenados num sistema informático através de um navegador de Internet.

Muitos websites e servidores utilizam cookies. Muitos cookies contêm um ID de cookie. Um ID de cookie é um identificador único do cookie. É constituído por uma cadeia de caracteres através da qual as páginas e os servidores da Internet podem ser associados ao navegador de Internet específico no qual o cookie foi armazenado. Isto permite que os websites e servidores visitados diferenciem o navegador individual do titular dos dados de outros navegadores de Internet que contenham outros cookies. Um navegador de Internet específico pode ser reconhecido e identificado através do ID de cookie único.

Através da utilização de cookies, podemos disponibilizar aos utilizadores deste website serviços mais fáceis de utilizar, que não seriam possíveis sem a instalação de cookies.

Através de um cookie, as informações e ofertas do nosso website podem ser otimizadas tendo em conta o utilizador. Os cookies permitem-nos, conforme mencionado anteriormente, reconhecer os utilizadores do nosso website. A finalidade deste reconhecimento é facilitar a utilização do nosso website pelos utilizadores. O utilizador do website que utiliza cookies, por exemplo, não tem de introduzir os dados de acesso sempre que acede ao website, uma vez que estes são assumidos pelo website e o cookie é, assim, armazenado no sistema informático do utilizador. Outro exemplo é o cookie de um carrinho de compras numa loja online. A loja online memoriza, através de um cookie, os artigos que um cliente colocou no carrinho de compras virtual.

O titular dos dados pode, a qualquer momento, impedir a instalação de cookies através do nosso website, utilizando para tal uma definição correspondente do navegador de Internet utilizado, podendo assim recusar permanentemente a instalação de cookies. Além disso, os cookies já instalados podem ser eliminados a qualquer momento através de um navegador de Internet ou de outros programas de software. Isto é possível em todos os navegadores de Internet comuns. Se o titular dos dados desativar a instalação de cookies no navegador de Internet utilizado, poderá não ser possível utilizar integralmente todas as funções do nosso website.

Recolha de dados e informações gerais

O nosso website recolhe uma série de dados e informações gerais quando um titular dos dados ou um sistema automatizado acede ao website. Estes dados e informações gerais são armazenados nos ficheiros de registo do servidor. Podem ser recolhidos (1) os tipos e versões de navegador utilizados, (2) o sistema operativo utilizado pelo sistema que acede ao website, (3) o website a partir do qual um sistema acede ao nosso website (os chamados referenciadores), (4) os subwebsites, (5) a data e a hora de acesso ao website, (6) um endereço de protocolo de Internet (endereço IP), (7) o fornecedor de serviços de Internet do sistema que acede ao website e (8) quaisquer outros dados e informações semelhantes que possam ser utilizados em caso de ataques aos nossos sistemas de tecnologias da informação.

Ao utilizar estes dados e informações gerais, não tiramos quaisquer conclusões sobre o titular dos dados. Pelo contrário, estas informações são necessárias para (1) apresentar corretamente o conteúdo do nosso sítio Web, (2) otimizar o conteúdo do nosso sítio Web e a sua publicidade, (3) garantir a viabilidade a longo prazo dos nossos sistemas de tecnologias da informação e da tecnologia do sítio Web e (4) fornecer às autoridades responsáveis pela aplicação da lei as informações necessárias para a ação penal em caso de ciberataque. Por conseguinte, analisamos estatisticamente os dados e as informações recolhidos de forma anónima, com o objetivo de aumentar a proteção e a segurança dos dados da nossa empresa e de garantir um nível ótimo de proteção dos dados pessoais que tratamos. Os dados anónimos dos ficheiros de registo do servidor são armazenados separadamente de todos os dados pessoais fornecidos por um titular dos dados.

Direitos do titular dos dados

a.) Direito de confirmação

Cada titular dos dados tem o direito, concedido pelo legislador europeu, de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito estão ou não a ser tratados. Se um titular dos dados pretender exercer este direito de confirmação, pode contactar, a qualquer momento, qualquer funcionário do responsável pelo tratamento.

b.) Direito de acesso

Cada titular dos dados tem o direito, concedido pelo legislador europeu, de obter do responsável pelo tratamento, a qualquer momento e gratuitamente, informações sobre os seus dados pessoais armazenados, bem como uma cópia dessas informações. Além disso, as diretivas e os regulamentos europeus concedem ao titular dos dados acesso às seguintes informações:

1. as finalidades do tratamento;
2. as categorias de dados pessoais em causa;
3. os destinatários ou as categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, em particular destinatários em países terceiros ou organizações internacionais;
4. quando possível, o período previsto para o armazenamento dos dados pessoais ou, se tal não for possível, os critérios utilizados para determinar esse período;
5. a existência do direito de solicitar ao responsável pelo tratamento a retificação ou o apagamento dos dados pessoais, ou a limitação do tratamento dos dados pessoais relativos ao titular dos dados, ou de se opor a esse tratamento;
6. a existência do direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo;
7. quando os dados pessoais não são recolhidos junto do titular dos dados, quaisquer informações disponíveis sobre a sua origem;
8. a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, referidas no artigo 22.º, n.os 1 e 4, do RGPD e, pelo menos nesses casos, informações úteis sobre a lógica subjacente, bem como sobre a importância e as consequências previstas desse tratamento para o titular dos dados.

Além disso, o titular dos dados tem o direito de obter informações sobre se os dados pessoais são transferidos para um país terceiro ou para uma organização internacional. Se for esse o caso, o titular dos dados tem o direito de ser informado das garantias adequadas relativas à transferência.

Se um titular dos dados pretender exercer este direito de acesso, poderá, a qualquer momento, contactar qualquer colaborador do responsável pelo tratamento.

c.) Direito de retificação

Cada titular dos dados tem o direito, conferido pelo legislador europeu, de obter do responsável pelo tratamento, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe dizem respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem o direito de obter o preenchimento dos dados pessoais incompletos, incluindo através da apresentação de uma declaração complementar.

Se um titular dos dados pretender exercer este direito de retificação, poderá, a qualquer momento, contactar qualquer colaborador do responsável pelo tratamento.

d.) Direito ao apagamento (direito a ser esquecido)

Cada titular dos dados tem o direito, conferido pelo legislador europeu, de obter do responsável pelo tratamento, sem demora injustificada, o apagamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito, e o responsável pelo tratamento tem a obrigação de apagar os dados pessoais sem demora injustificada quando se aplique um dos seguintes fundamentos, desde que o tratamento não seja necessário:

1. Os dados pessoais deixaram de ser necessários relativamente às finalidades para as quais foram recolhidos ou de outro modo tratados.
2. O titular dos dados retira o consentimento em que se baseia o tratamento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, ou do artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD, e quando não exista outro fundamento jurídico para o tratamento.
3. O titular dos dados opõe-se ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do RGPD e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento, ou o titular dos dados opõe-se ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do RGPD.
4. Os dados pessoais foram tratados de forma ilícita.
5. Os dados pessoais devem ser apagados para o cumprimento de uma obrigação legal prevista no direito da União ou dos Estados-Membros a que o responsável pelo tratamento está sujeito.
6. Os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação referidos no artigo 8.º, n.º 1, do RGPD.

Se um dos motivos acima mencionados se aplicar e o titular dos dados pretender solicitar o apagamento dos dados pessoais armazenados por nós, poderá, a qualquer momento, contactar qualquer colaborador do responsável pelo tratamento. O colaborador deverá assegurar prontamente que o pedido de apagamento seja imediatamente cumprido.

Quando o responsável pelo tratamento tiver tornado públicos os dados pessoais e for obrigado, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, a apagá-los, deverá, tendo em conta a tecnologia disponível e os custos de implementação, tomar medidas razoáveis, incluindo medidas técnicas, para informar os outros responsáveis pelo tratamento que estejam a tratar os dados pessoais de que o titular dos dados solicitou o apagamento, por esses responsáveis, de quaisquer ligações para esses dados pessoais, ou de qualquer cópia ou reprodução dos mesmos, na medida em que o tratamento não seja necessário. Um funcionário providenciará as medidas necessárias em cada caso concreto.

e.) Direito à limitação do tratamento

Cada titular dos dados tem o direito, conferido pelo legislador europeu, de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento quando se aplique uma das seguintes situações:

1. A exatidão dos dados pessoais é contestada pelo titular dos dados, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a exatidão dos dados pessoais.
2. O tratamento é ilícito e o titular dos dados opõe-se ao apagamento dos dados pessoais e solicita, em alternativa, a limitação da sua utilização.
3. O responsável pelo tratamento já não necessita dos dados pessoais para as finalidades do tratamento, mas estes são necessários ao titular dos dados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial.
4. O titular dos dados opôs-se ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do RGPD, enquanto se verifica se os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
5. Se uma das condições acima referidas estiver preenchida e o titular dos dados pretender solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais que armazenamos, poderá contactar, a qualquer momento, qualquer funcionário do responsável pelo tratamento. O funcionário providenciará a limitação do tratamento.

f.) Direito à portabilidade dos dados

Cada titular dos dados tem o direito, conferido pelo legislador europeu, de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Tem o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável pelo tratamento ao qual os dados pessoais foram fornecidos o impeça, desde que o tratamento se baseie no consentimento nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD ou do artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD, ou num contrato nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, e que o tratamento seja realizado por meios automatizados, desde que o tratamento não seja necessário para a execução de uma missão de interesse público ou para o exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento.

Além disso, ao exercer o seu direito à portabilidade dos dados nos termos do artigo 20.º, n.º 1, do RGPD, o titular dos dados tem o direito de transmitir os dados pessoais diretamente de um responsável pelo tratamento para outro, sempre que tal seja tecnicamente viável e não prejudique os direitos e liberdades de terceiros.

Para exercer o direito à portabilidade dos dados, o titular dos dados pode contactar qualquer funcionário a qualquer momento.

g.) Direito de oposição

Cada titular dos dados tem o direito, concedido pelo legislador europeu, de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, baseado na alínea e) ou f) do artigo 6.º, n.º 1, do RGPD. Isto também se aplica à definição de perfis baseada nestas disposições.

Deixaremos de tratar os dados pessoais na sequência da oposição, salvo se pudermos demonstrar motivos legítimos imperiosos para o tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial.

Se tratarmos dados pessoais para fins de marketing direto, o titular dos dados tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para esse tipo de marketing. Isto aplica-se à definição de perfis na medida em que esteja relacionada com esse marketing direto. Se o titular dos dados se opuser ao tratamento para fins de marketing direto, deixaremos de tratar os dados pessoais para esses fins.

Além disso, o titular dos dados tem o direito, por motivos relacionados com a sua situação particular, de se opor ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para fins de investigação científica ou histórica, ou para fins estatísticos nos termos do artigo 89.º, n.º 1, do RGPD, salvo se o tratamento for necessário para a execução de uma missão de interesse público.

Para exercer o direito de oposição, o titular dos dados pode contactar qualquer funcionário. Além disso, no contexto da utilização de serviços da sociedade da informação e sem prejuízo da Diretiva 2002/58/CE, o titular dos dados pode exercer livremente o seu direito de oposição por meios automatizados, utilizando especificações técnicas.

h.) Tomada de decisões individuais automatizada, incluindo a definição de perfis

Cada titular dos dados tem o direito, concedido pelo legislador europeu, de não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos que lhe digam respeito ou que o afete de forma igualmente significativa, desde que a decisão (1) não seja necessária para a celebração ou execução de um contrato entre o titular dos dados e o responsável pelo tratamento, ou (2) não seja autorizada pelo direito da União ou dos Estados-Membros aplicável ao responsável pelo tratamento e que estabeleça igualmente medidas adequadas para salvaguardar os direitos e liberdades do titular dos dados e os seus legítimos interesses, ou (3) não se baseie no consentimento explícito do titular dos dados.

Se a decisão (1) for necessária para a celebração ou execução de um contrato entre o titular dos dados e um responsável pelo tratamento, ou (2) se basear no consentimento explícito do titular dos dados, implementaremos medidas adequadas para salvaguardar os direitos, as liberdades e os interesses legítimos do titular dos dados, incluindo, pelo menos, o direito de obter intervenção humana por parte do responsável pelo tratamento, de expressar o seu ponto de vista e de contestar a decisão.

Se o titular dos dados pretender exercer os direitos relativos à tomada de decisões individuais automatizadas, poderá, a qualquer momento, contactar qualquer colaborador.

i.) Direito de retirar o consentimento em matéria de proteção de dados

Cada titular dos dados tem o direito, conferido pelo legislador europeu, de retirar a qualquer momento o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais.

Se o titular dos dados pretender exercer o direito de retirar o consentimento, poderá, a qualquer momento, contactar qualquer colaborador.

Base jurídica do tratamento

O Art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD constitui a base jurídica para as operações de tratamento relativamente às quais obtemos consentimento para uma finalidade específica de tratamento. Se o tratamento de dados pessoais for necessário para a execução de um contrato em que o titular dos dados seja parte, como acontece, por exemplo, quando as operações de tratamento são necessárias para o fornecimento de bens ou para a prestação de qualquer outro serviço, o tratamento baseia-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. O mesmo se aplica às operações de tratamento necessárias para a adoção de medidas pré-contratuais, por exemplo, no caso de pedidos de informação relativos aos nossos produtos ou serviços. Se a nossa empresa estiver sujeita a uma obrigação legal que exija o tratamento de dados pessoais, como o cumprimento de obrigações fiscais, o tratamento baseia-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD. Em casos raros, o tratamento de dados pessoais pode ser necessário para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular. Seria esse o caso, por exemplo, se um visitante se ferisse nas nossas instalações e o seu nome, idade, dados do seguro de saúde ou outras informações vitais tivessem de ser transmitidos a um médico, hospital ou outro terceiro. Nesse caso, o tratamento basear-se-ia no artigo 6.º, n.º 1, alínea d), do RGPD. Por último, as operações de tratamento podem basear-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Esta base jurídica é utilizada para operações de tratamento que não estejam abrangidas por nenhum dos fundamentos jurídicos anteriormente mencionados, se o tratamento for necessário para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pela nossa empresa ou por um terceiro, exceto quando esses interesses forem suplantados pelos interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção de dados pessoais. Estas operações de tratamento são particularmente admissíveis porque foram especificamente mencionadas pelo legislador europeu. Este considerou que se poderia presumir a existência de um interesse legítimo quando o titular dos dados é cliente do responsável pelo tratamento (considerando 47, segunda frase, do RGPD).

Eliminação e bloqueio rotineiros dos dados pessoais

O responsável pelo tratamento tratará e conservará os dados pessoais do titular dos dados apenas durante o período necessário para alcançar a finalidade da conservação, ou na medida em que tal seja permitido pelo legislador europeu ou por outros legisladores nas leis ou regulamentos aos quais o responsável pelo tratamento está sujeito.

Se a finalidade da conservação deixar de se aplicar, ou se expirar um prazo de conservação previsto pelo legislador europeu ou por outro legislador competente, os dados pessoais são rotineiramente bloqueados ou apagados em conformidade com os requisitos legais.

Os interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por um terceiro

Quando o tratamento de dados pessoais se baseia no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, o nosso interesse legítimo consiste em exercer a nossa atividade em benefício do bem-estar de todos os nossos colaboradores e acionistas.

Período durante o qual os dados pessoais serão conservados

O critério utilizado para determinar o período de conservação dos dados pessoais é o respetivo prazo legal de conservação. Após o termo desse prazo, os dados correspondentes são rotineiramente eliminados, desde que já não sejam necessários para o cumprimento do contrato ou para a preparação de um contrato.

Fornecimento de dados pessoais como requisito legal ou contratual; requisito necessário para celebrar um contrato; obrigação do titular dos dados de fornecer os dados pessoais; possíveis consequências do não fornecimento desses dados

Esclarecemos que o fornecimento de dados pessoais é parcialmente exigido por lei (por exemplo, pelos regulamentos fiscais) ou também pode resultar de disposições contratuais (por exemplo, informações sobre o parceiro contratual). Por vezes, pode ser necessário, para celebrar um contrato, que o titular dos dados nos forneça dados pessoais, que serão posteriormente tratados por nós. O titular dos dados é, por exemplo, obrigado a fornecer-nos dados pessoais quando a nossa empresa celebra um contrato com ele ou ela. O não fornecimento dos dados pessoais teria como consequência a impossibilidade de celebrar o contrato com o titular dos dados. Antes de fornecer dados pessoais, o titular dos dados deve contactar qualquer colaborador.

O colaborador esclarece ao titular dos dados se o fornecimento dos dados pessoais é exigido por lei ou por contrato, ou se é necessário para a celebração do contrato, se existe uma obrigação de fornecer os dados pessoais e quais as consequências do não fornecimento dos dados pessoais.

Método de pagamento: disposições relativas à proteção de dados sobre a utilização do PayPal como processador de pagamentos

Neste sítio Web, o responsável pelo tratamento integrou componentes da PayPal. A PayPal é um prestador de serviços de pagamento online. Os pagamentos são processados através de contas PayPal, que representam contas virtuais privadas ou empresariais. A PayPal também consegue processar pagamentos virtuais através de cartões de crédito quando um utilizador não possui uma conta PayPal. Uma conta PayPal é gerida através de um endereço de e-mail, razão pela qual não existem números de conta clássicos. A PayPal permite efetuar pagamentos online a terceiros ou receber pagamentos. A PayPal também assume funções de fiduciário e oferece serviços de proteção do comprador.

A empresa operacional europeia da PayPal é a PayPal (Europe) S.à.r.l. & Cie. S.C.A., 22-24 Boulevard Royal, 2449 Luxembourg, Luxemburgo.

Se o titular dos dados escolher “PayPal” como opção de pagamento na loja online durante o processo de encomenda, transmitimos automaticamente os dados do titular dos dados à PayPal. Ao selecionar esta opção de pagamento, o titular dos dados consente na transferência dos dados pessoais necessários para o processamento de pagamentos.

Os dados pessoais transmitidos à PayPal são normalmente o nome próprio, apelido, morada, endereço de e-mail, endereço IP, número de telefone, número de telemóvel ou outros dados necessários para o processamento de pagamentos. O processamento do contrato de compra também requer esses dados pessoais, que estão relacionados com a respetiva encomenda.

A transmissão dos dados destina-se ao processamento de pagamentos e à prevenção da fraude. O responsável pelo tratamento transmitirá dados pessoais à PayPal, nomeadamente quando exista um interesse legítimo na transmissão. Os dados pessoais trocados entre a PayPal e o responsável pelo tratamento para efeitos de tratamento de dados serão transmitidos pela PayPal a agências de informação de crédito. Esta transmissão destina-se à verificação da identidade e da solvabilidade.

A PayPal transmitirá, se necessário, dados pessoais a empresas afiliadas e prestadores de serviços ou subcontratantes, na medida em que tal seja necessário para cumprir obrigações contratuais ou para que os dados sejam tratados no âmbito da encomenda.

O titular dos dados tem a possibilidade de retirar, a qualquer momento, o consentimento para o tratamento de dados pessoais pela PayPal. A retirada não produz efeitos sobre os dados pessoais que devam ser tratados, utilizados ou transmitidos de acordo com o processamento de pagamentos (contratual).

As disposições aplicáveis em matéria de proteção de dados da PayPal podem ser consultadas em https://www.paypal.com/us/webapps/mpp/ua/privacy-full.

Registo no nosso sítio Web

O titular dos dados tem a possibilidade de se registar no sítio Web do responsável pelo tratamento, indicando dados pessoais. Os dados pessoais transmitidos ao responsável pelo tratamento são determinados pelo respetivo formulário de introdução utilizado para o registo. Os dados pessoais introduzidos pelo titular dos dados são recolhidos e armazenados exclusivamente para utilização interna pelo responsável pelo tratamento e para os seus próprios fins. O responsável pelo tratamento pode solicitar a transferência para um ou mais subcontratantes (por exemplo, um serviço de entrega) que também utilizem dados pessoais para uma finalidade interna imputável ao responsável pelo tratamento.

Ao efetuar o registo no website do responsável pelo tratamento, são também armazenados o endereço IP — atribuído pelo fornecedor de serviços de Internet (ISP) e utilizado pelo titular dos dados —, a data e a hora do registo. O armazenamento destes dados ocorre no contexto da necessidade de prevenir o uso indevido dos nossos serviços e, se necessário, possibilitar a investigação de infrações cometidas. Neste sentido, o armazenamento destes dados é necessário para proteger o responsável pelo tratamento. Estes dados não são transmitidos a terceiros, salvo se existir uma obrigação legal de os transmitir ou se a transferência servir o objetivo da ação penal.

O registo do titular dos dados, com a indicação voluntária de dados pessoais, destina-se a permitir que o responsável pelo tratamento disponibilize ao titular dos dados conteúdos ou serviços que, pela sua natureza, só podem ser oferecidos a utilizadores registados. As pessoas registadas podem alterar, a qualquer momento, os dados pessoais indicados durante o registo ou solicitar a sua eliminação completa dos registos do responsável pelo tratamento.

O responsável pelo tratamento disponibiliza, a qualquer momento e mediante pedido, a cada titular dos dados informações sobre os dados pessoais que estão armazenados a seu respeito. Além disso, o responsável pelo tratamento corrige ou apaga os dados pessoais a pedido ou por indicação do titular dos dados, desde que não existam obrigações legais de conservação. A totalidade dos colaboradores do responsável pelo tratamento está disponível para o titular dos dados, enquanto pessoas de contacto, para este efeito.

Subscrição da newsletter

No nosso website, os utilizadores têm a possibilidade de subscrever a newsletter da nossa empresa. A máscara de introdução utilizada para esse efeito determina quais os dados pessoais transmitidos, bem como o momento em que a newsletter é encomendada ao responsável pelo tratamento.

Informamos regularmente os nossos clientes e parceiros comerciais, através de uma newsletter, sobre as ofertas da empresa. A newsletter da empresa só pode ser recebida pelo titular dos dados se (1) o titular dos dados tiver um endereço de e-mail válido e (2) se tiver registado a sua subscrição da newsletter. Por motivos legais, será enviado um e-mail de confirmação para o endereço de e-mail registado pela primeira vez por um titular dos dados para efeitos de subscrição da newsletter, através do procedimento de dupla confirmação (double opt-in). Este e-mail de confirmação serve para comprovar se o titular do endereço de e-mail, enquanto titular dos dados, está autorizado a receber a newsletter.

Durante o registo na newsletter, armazenamos também o endereço IP do sistema informático atribuído pelo fornecedor de serviços de Internet (ISP) e utilizado pelo titular dos dados no momento do registo, bem como a data e a hora do registo. A recolha destes dados é necessária para compreender o possível uso indevido do endereço de e-mail de um titular dos dados numa data posterior, servindo, por conseguinte, o objetivo da proteção jurídica do responsável pelo tratamento.

Os dados pessoais recolhidos no âmbito da subscrição da newsletter serão utilizados exclusivamente para o envio da nossa newsletter. Além disso, os subscritores da newsletter podem ser informados por e-mail, desde que tal seja necessário para o funcionamento do serviço de newsletter ou para uma determinada subscrição, como poderá acontecer em caso de alterações à oferta da newsletter ou de alterações nas circunstâncias técnicas. Não haverá transferência para terceiros dos dados pessoais recolhidos pelo serviço de newsletter. O titular dos dados pode cancelar a subscrição da nossa newsletter a qualquer momento. O consentimento para o armazenamento dos dados pessoais, dado pelo titular dos dados para o envio da newsletter, pode ser revogado a qualquer momento. Para revogar o consentimento, encontra-se um link correspondente em cada newsletter. Também é possível cancelar a subscrição da newsletter a qualquer momento diretamente no website do responsável pelo tratamento ou comunicar essa decisão ao responsável pelo tratamento por outro meio.

Rastreamento da newsletter

As nossas newsletters contêm píxeis de rastreamento. Um píxel de rastreamento é um pequeno gráfico incorporado nesses e-mails, enviados em formato HTML, que permite o registo e a análise de ficheiros de registo. Isto possibilita uma análise estatística do sucesso ou insucesso das campanhas de marketing online. Com base no píxel de rastreamento incorporado, podemos verificar se e quando um e-mail foi aberto por um titular dos dados e quais os links do e-mail que foram acedidos pelos titulares dos dados.

Esses dados pessoais recolhidos através dos píxeis de rastreamento contidos nas newsletters são armazenados e analisados pelo responsável pelo tratamento, a fim de otimizar o envio da newsletter, bem como de adaptar ainda melhor o conteúdo de futuras newsletters aos interesses do titular dos dados. Estes dados pessoais não serão transmitidos a terceiros. Os titulares dos dados têm o direito de revogar a qualquer momento a sua declaração de consentimento para receber newsletters.

Após a revogação, estes dados pessoais serão eliminados pelo responsável pelo tratamento. Consideramos automaticamente como revogação o cancelamento da subscrição da newsletter.

Possibilidade de contacto através do website

O nosso website contém informações que permitem um contacto eletrónico rápido com a nossa empresa, bem como uma comunicação direta connosco através de um endereço de e-mail. Se o titular dos dados contactar o responsável pelo tratamento por e-mail ou através de um formulário de contacto, os dados pessoais transmitidos pelo titular dos dados serão automaticamente armazenados. Esses dados pessoais, transmitidos voluntariamente pelo titular dos dados ao responsável pelo tratamento, são armazenados para efeitos de processamento ou de contacto com o titular dos dados. Estes dados pessoais não são transferidos para terceiros