Condições gerais de venda

Preâmbulo:

As presentes condições gerais de venda são celebradas entre:

Por um lado,

BACK2BASICS, especializada na venda online de produtos de nutrição desportiva através do seu site www.nutri-bay.com, inscrita no Registo Comercial e das Sociedades do Luxemburgo, sob o número: 2017 24 02 004, com sede social em Clemency e representada por Bernard Eymael, na qualidade de Administrador-Delegado.

doravante designada por "o Vendedor" ou "Nutri-Bay.com"

E, por outro lado,

A pessoa singular, com idade igual ou superior a 18 anos, ou a pessoa coletiva com capacidade jurídica para contratar por si própria e que pretenda efetuar uma compra através do site "www.nutri-bay.com".

doravante designado por "o Comprador"

Doravante designadas conjuntamente por "As Partes"

Antes de qualquer transação, o comprador reconhece ter tomado conhecimento das CGV e declara expressamente aceitá-las quando clica no botão "Validar a minha encomenda ".

A data da última atualização das Condições Gerais de Venda é 15 de fevereiro de 2017. O vendedor reserva-se o direito de alterar as Condições Gerais de Venda. Assim, as Condições Gerais de Venda aplicáveis a cada encomenda serão as que estiverem em vigor no dia da validação da encomenda pelo Comprador.

Artigo 1.º: Objeto

As presentes condições gerais regem as vendas de produtos de nutrição desportiva entre o Vendedor e o Comprador através do site "www.nutri-bay.com". Salvo acordo contrário e expresso aceite por ambas as partes, a encomenda online implica a aceitação sem reservas das presentes condições gerais pelo Cliente. 

Artigo 2.º: Preços e promoções

Os preços praticados são os recomendados pelo fornecedor, fora das campanhas promocionais. O Vendedor reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os preços indicados no seu site, até à validação da encomenda pelo Comprador.

O Vendedor reserva-se igualmente o direito de suspender, a qualquer momento, as campanhas promocionais anunciadas ou em curso.

Por defeito, os produtos em promoção não são elegíveis para códigos promocionais nem vales-oferta.

Os códigos promocionais não são cumuláveis.

Todos os preços são apresentados em euros. Os preços incluem todos os impostos (IVA e outros impostos aplicáveis no dia da encomenda), salvo indicação em contrário, e não incluem custos de processamento e expedição.

Artigo 3.º: Encomendas

Idioma

O idioma utilizado no site www.nutri-bay.com é o francês e o inglês. Todos os passos para efetuar a encomenda são realizados em francês e inglês.

Passos para efetuar a encomenda

O Comprador pode encomendar uma ou várias referências disponíveis para venda no site www.nutri-bay.com. As referências disponíveis para venda são todas apresentadas sob a forma de uma "ficha de produto" que contém, de forma clara, o preço, uma fotografia e as principais características técnicas do produto. A validação da encomenda pelo Comprador implica a aceitação do preço e das características técnicas do ou dos produtos a que diz respeito.

O Comprador seleciona as referências que pretende incluir na encomenda clicando no botão "Adicionar ao meu carrinho" no catálogo ou diretamente na ficha do produto. Em seguida, seleciona o número de unidades da referência que pretende incluir na encomenda clicando nos botões "+" ou "-"

A qualquer momento, o Comprador pode consultar o resumo da sua encomenda e modificar o respetivo conteúdo clicando no botão "O meu carrinho".

Na secção "O meu carrinho", o Comprador pode validar a sua encomenda clicando no botão "Validar a minha encomenda"

O comprador é então convidado a verificar e confirmar o conteúdo da sua encomenda, consultar as presentes Condições Gerais de Venda e introduzir as informações necessárias para o pagamento. Qualquer encomenda validada implica a aceitação sem reservas do preço e das características do produto

A validação da encomenda torna-se definitiva a partir do pagamento efetivo do preço da encomenda pelo Comprador. Esta validação é imediata e automaticamente confirmada ao Comprador através do envio de um e-mail que resume todas as informações relativas à encomenda e indica a morada de entrega fornecida pelo Comprador.

A totalidade dos dados fornecidos e a confirmação registada constituirão prova da transação.

- O Comprador assume os riscos de perda ou deterioração dos produtos a partir da validação da encomenda.

O vendedor reserva-se o direito de não registar um pagamento e de não confirmar uma encomenda, por qualquer motivo, nomeadamente em caso de problemas de abastecimento ou de dificuldades relacionadas com a encomenda recebida. 

Artigo 4.º: Pagamento

A validação da encomenda implica a obrigação de o Cliente pagar o preço indicado. O pagamento é efetuado através de (à escolha): cartão bancário, VISA Eurocard, Mastercard ou Paypal. O pagamento inclui o preço do produto com IVA, bem como eventuais custos de entrega. Os produtos permanecem propriedade do Vendedor até ao pagamento integral do preço.

Artigo 5.º: Livre resolução

Em conformidade com as disposições legais que excluem o exercício do direito de livre resolução no âmbito da venda à distância de produtos perecíveis, quando uma operação é efetuada, a encomenda é registada automaticamente e torna-se firme e definitiva,

No entanto, desejando servi-lo cada vez melhor, abrimos uma exceção a esta disposição, permitindo-lhe, sob determinadas condições, exercer o direito de livre resolução.

Para este efeito, o cliente dispõe de um prazo de livre resolução de 14 dias completos (a contar da receção dos artigos).

Em caso de troca ou reembolso, o cliente deverá devolver o(s) artigo(s) novo(s) no prazo de 7 dias, na(s) sua(s) embalagem(ns) original(is), intacta(s), acompanhados de todos os eventuais acessórios, instruções de utilização e documentação, para o seguinte endereço: Back2Basics sàrl,, 15 Rue de Grass, 8378, Kleinbettingen,Luxembourg.

Em caso de exercício do direito de livre resolução, bem como em caso de não levantamento da encomenda dentro do prazo previsto, a Back2Basics sàrl é obrigada a reembolsar os montantes pagos pelo cliente, com exceção dos custos de envio e de devolução e de 5 € de despesas administrativas. O reembolso deverá ser efetuado no prazo máximo de 15 dias.

Artigo 6: Entrega

6.1: Custos de entrega

Os custos de entrega são valores indicados por país na página de informações sobre as entregas do sítio Web.

6.2: Prazo de entrega

As encomendas standard efetuadas antes das 12:00 são preparadas e expedidas no prazo de 24 a 48 horas, salvo circunstâncias excecionais.

Não são preparadas encomendas aos sábados, domingos nem feriados.

6.3: Área de entrega

A área de entrega do Vendedor abrange o Luxemburgo, a Bélgica, a França, os Países Baixos e a Alemanha.

Os produtos serão expedidos de acordo com as modalidades escolhidas pelo Comprador no momento da encomenda e após o pagamento da encomenda.

O Comprador deve fornecer um endereço de entrega válido que permita a entrega efetiva dos produtos encomendados. Em caso de entrega em França metropolitana, quaisquer direitos aduaneiros, impostos locais, direitos de importação ou impostos estatais ficam a cargo do Cliente, sendo da sua inteira responsabilidade, tanto no que diz respeito às declarações como aos pagamentos às autoridades e organismos competentes no país de entrega. O Vendedor não poderá ser responsabilizado pela ausência ou pelo atraso da entrega caso o Comprador não cumpra as suas obrigações.

Em caso de atraso na expedição, o Comprador será informado por e-mail de uma eventual consequência no prazo de entrega que lhe foi indicado no momento da encomenda.

O Vendedor não pode ser responsabilizado por atrasos na entrega exclusivamente devidos a uma falha do transportador, a um caso de força maior na aceção das jurisdições luxemburguesas ou à indisponibilidade do cliente para receber os produtos.

6.4: Parceiro de expedição

As entregas são efetuadas durante o horário normal de expediente pelos nossos parceiros contratuais apresentados na página dedicada do nosso site. O Comprador deve indicar os seus dados de forma completa e exata (a morada de expedição, o número de telefone, o e-mail), para que alguém possa receber a encomenda.

Artigo 7: Garantias

Os Produtos vendidos no site Nutri-Bay.com beneficiam:

- da garantia legal de conformidade;

- da garantia legal por vícios ocultos;

- da garantia do fabricante, cujo âmbito e duração variam consoante os Produtos e as marcas.

Qualquer garantia contratual será perdida a partir do momento em que o Comprador tente transformar o produto. A modificação, personalização ou abertura por uma pessoa não autorizada constituem motivos de exclusão do direito à garantia.

 Em qualquer caso, a garantia não abrange a substituição de consumíveis nem o desgaste do equipamento.

Também não será concedida qualquer garantia se o defeito apresentado pelo produto resultar de uma utilização, transporte ou armazenamento inadequados do produto, ou se o Comprador não utilizar o produto de forma razoável.

 A Back2basics não pode ser responsabilizada nos seguintes casos:

• recusa do fabricante em aplicar a sua garantia pelos motivos acima expostos;

• prazos ou atrasos na substituição de um produto

Relativamente ao serviço pós-venda e para qualquer reclamação, o Comprador pode contactar a sociedade por e-mail utilizando o formulário de contacto.

Artigo 8: Responsabilidade

Os produtos propostos estão em conformidade com a legislação luxemburguesa em vigor. A sociedade BACK2BASICS não poderá ser responsabilizada pelo incumprimento da legislação do país onde o produto é entregue.

Cabe ao cliente verificar junto das autoridades locais as possibilidades de importação ou utilização dos produtos que pretende encomendar.

Além disso, a sociedade BACK2BASICS não poderá ser responsabilizada pelos danos relacionados com a utilização do produto pelo Cliente.

Por fim, a responsabilidade da sociedade BACK2BASICS não poderá ser imputada por quaisquer inconvenientes ou danos inerentes à utilização da Internet, nomeadamente uma interrupção do serviço, uma intrusão externa ou a presença de vírus informáticos.

Em caso algum a Nutri-bay,com, os nossos administradores, dirigentes, empregados, afiliados, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciantes serão responsáveis por qualquer lesão, perda, reclamação ou por quaisquer danos diretos, indiretos, acessórios, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer natureza, incluindo, sem limitação, a perda de lucros, a perda de rendimentos, a perda de poupanças, a perda de dados, os custos de substituição ou quaisquer outros danos semelhantes, quer se baseiem num contrato, num ato ilícito (incluindo negligência), em responsabilidade objetiva ou de outra forma, resultantes da sua utilização do serviço ou de qualquer produto obtido através do serviço, ou por qualquer outra reclamação relacionada, de alguma forma, com a sua utilização do serviço ou de qualquer produto, incluindo, entre outras, qualquer erro ou omissão em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza resultante da utilização do serviço ou de qualquer conteúdo (ou produto) apresentado, transmitido ou disponibilizado através do serviço, mesmo que tenha sido informado da possibilidade dos mesmos.

Artigo 9: Legislação aplicável em caso de litígio

A língua do contrato é a língua francesa e a legislação aplicável é a legislação luxemburguesa. Todos os litígios a que o presente contrato possa dar origem serão submetidos aos tribunais luxemburgueses competentes.

Artigo 10: Propriedade intelectual

Todos os elementos do sítio Nutri-Bay.com são e permanecem propriedade intelectual exclusiva da sociedade BACK2BASICS. Ninguém está autorizado a reproduzir, explorar, redistribuir ou utilizar, seja a que título for, mesmo parcialmente, os elementos do sítio, quer sejam de software, visuais ou sonoros. Qualquer ligação simples ou hiperligação é estritamente proibida sem o consentimento escrito expresso da sociedade  Back2basics.

Artigo 11: Dados pessoais

A sociedade BACK2BASICS reserva-se o direito de recolher as informações nominativas e os dados pessoais do Comprador. Estes são necessários para a gestão das encomendas, bem como para a melhoria dos serviços e das informações dirigidas ao Cliente.  

Podem também ser transmitidos às empresas que contribuem para estas relações, tais como as responsáveis pela execução dos serviços e das encomendas, para a sua gestão, execução, tratamento e pagamento.  

Estas informações e dados são igualmente conservados para fins de segurança, a fim de cumprir as obrigações legais e regulamentares.  

De acordo com a legislação relativa à proteção das pessoas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o Comprador dispõe de um direito de acesso, retificação e oposição às informações nominativas e aos dados pessoais que lhe dizem respeito, diretamente no sítio Web.